STF Condena Silvinei Vasques e Outros Réus por Tentativa de Golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista, que foi o último a ser levado a julgamento em relação aos atos de tentativa de ruptura democrática ocorridos após as eleições de 2022. Entre os condenados está o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis.
Contexto do Julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia declarado seu voto pela condenação de quatro dos seis réus, incluindo Silvinei Vasques, por cinco crimes especificados na denúncia: tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
No entanto, para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, Moraes defendeu a condenação apenas por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. O delegado da Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido de todos os cinco crimes, pois o relator não encontrou certeza quanto à sua participação.
Resultados do Julgamento
Os réus condenados foram:
- Felipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, aliado próximo a Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São José.
Além destes, Marília Ferreira de Alencar foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, enquanto Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.
Tamanhos das Penas
As penas dos condenados foram definidas em uma etapa posterior do julgamento, conhecida como dosimetria. Mário Fernandes e Silvinei Vasques receberam as maiores penas entre os condenados, com 26 e 24 anos de prisão, respectivamente.
Últimos Votos e Mensagens sobre Dosimetria
Ao final do julgamento, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também anunciou seu voto, acompanhando o relator e defendendo a condenação dos réus, exceto Fernando de Sousa Oliveira. O ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância das penas como um exemplo para prevenir futuras tentativas de golpe, afirmando que a reprovabilidade do crime deve ser clara e que não é aceitável que um grupo busque tomar o poder à força.
Implicações para os Réus
Os réus do Núcleo 2 foram os últimos da trama golpista a serem julgados no STF. Anteriormente, outros 24 investigados já haviam sido condenados, com apenas um réu, o general Estevem Theóphilo, absolvido. O caso ainda não está completamente encerrado, pois a defesa dos condenados pode apresentar embargos declaratórios e, se obtiver votos suficientes, embargos infringentes, que podem solicitar uma revisão da decisão.
Defesa de Silvinei Vasques
Em resposta à condenação, o advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, anunciou que a defesa pretende contestar a decisão por meio de embargos de declaração, argumentando que a suposta mandante não pode ter uma pena inferior à do suposto mandado.
Acusações Contra os Réus
Os réus do Núcleo 2 são acusados de serem responsáveis pela elaboração de um plano para um golpe, que incluía ações como o bloqueio de rodovias durante as eleições e a elaboração de um plano que visava a morte de autoridades, incluindo os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, bem como o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Silvinei Vasques é especificamente acusado de ter dificultado o processo eleitoral do segundo turno de 2022, ao ordenar que a PRF realizasse blitze em locais onde o candidato Lula teve melhor desempenho no primeiro turno.
Próximos Passos Após o Julgamento
Após a condenação, o cumprimento das penas seguirá o mesmo processo aplicado aos réus do núcleo 1 da trama golpista. O STF definirá onde e como os condenados deverão cumprir suas penas após o trânsito em julgado do caso, momento em que não há mais possibilidade de recorrer.