TCE Aponta Atrasos na Regulação de Leitos de UTI e Lacunas de Médicos em Hospitais de Santa Catarina
Um recente relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou preocupantes dados sobre a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas no estado. O levantamento, realizado entre setembro e novembro do ano passado, destacou que 33% das solicitações de internação foram realizadas após o período crítico de seis horas, o que pode comprometer gravemente a saúde dos pacientes.
Atrasos na Regulação e suas Consequências
O relatório enfatiza que apenas 9% das determinações feitas à Secretaria de Estado da Saúde foram efetivamente cumpridas. Esses dados foram extraídos do Sistema Nacional de Regulações (Sisreg) e indicam uma falha grave no processo de regulação de leitos. A análise dos dados clínicos sugere uma correlação direta entre os atrasos na regulação e o aumento da mortalidade, corroborando pesquisas que associam a demora na admissão em UTIs a desfechos clínicos negativos.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da saúde, destacou que o atraso na autorização de leitos impacta diretamente os resultados clínicos dos pacientes. Durante o período analisado, 11.332 horas ficaram sem cobertura médica nos Núcleos Internos de Regulação (NIRs) das unidades hospitalares, o que evidencia uma lacuna preocupante na presença de médicos reguladores.
Dados Preocupantes das Solicitações de Internação
O levantamento também revelou que, das 4.557 solicitações de internação registradas, 213 ocorreram em horários sem a presença de médicos reguladores. Destas, 40 solicitações foram atendidas somente após o período crítico de seis horas. Além disso, dos 4.557 casos autorizados, 2.438 (54%) foram processados após a internação, sem a devida autorização prévia, o que revela uma falha estrutural no sistema de regulação.
Esses números evidenciam uma falha sistêmica no processo de regulação, onde 3.147 internações não ocorreram de forma oportuna. O relatório menciona que problemas como escalas inadequadas, controle de ponto e falhas no sistema de sobreaviso comprometem a continuidade do processo regulatório, afetando potencialmente a saúde dos usuários.
Recomendações do TCE/SC
Diante da gravidade da situação, o TCE/SC formulou uma série de determinações que devem ser cumpridas pela Secretaria de Estado da Saúde. Entre as principais recomendações estão:
- Elaboração de um diagnóstico detalhado do processo de regulação de leitos de UTI/SUS;
- Criação de um novo fluxograma com atividades, procedimentos e unidades envolvidas;
- Desenvolvimento de manuais, procedimentos padrão, formulários e checklists;
- Implementação de um plano anual de educação continuada e capacitação;
- Estabelecimento de um programa de treinamento para profissionais recém-admitidos;
- Assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços de regulação de leitos de UTI/SUS.
Até o momento, a Secretaria cumpriu a determinação de elaborar uma norma interna que torna obrigatória a observância dos manuais e procedimentos operacionais padrão relacionados ao processo regulatório. Outras recomendações também foram implementadas ou estão em andamento.
Nota da Secretaria de Estado da Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina se manifestou sobre o relatório, afirmando que mantém médicos plantonistas nos serviços de regulação de forma contínua. A pasta destacou que, após o envio das respostas ao TCE, novos fluxos regulatórios foram implementados, com foco na atualização e padronização das informações operacionais, visando aumentar a segurança e eficiência do processo regulatório.
Além disso, a Secretaria informou que criou um grupo de trabalho focado no acompanhamento das melhorias implementadas, garantindo total transparência nas ações tomadas para resolver as questões identificadas pelo TCE.
Essas iniciativas visam assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento à população, especialmente em situações críticas onde a regulação de leitos é essencial para a sobrevivência dos pacientes.