STF Finaliza Julgamento de Embargo de Bolsonaro: A Prisão Fica Mais Próxima
No dia 14 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O caso, que atraiu a atenção de todo o país, resultou na rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente, que buscavam esclarecer aspectos da decisão anterior.
Rejeição dos Embargos de Declaração
A 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração, o que representa um revés significativo para a defesa de Bolsonaro. Os advogados, Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, têm a intenção de apresentar novos recursos, que podem incluir embargos de declaração adicionais ou embargos infringentes. A diferença entre esses recursos é que os embargos infringentes, se aceitos, poderiam levar o caso para análise em plenário, oferecendo uma nova oportunidade para a defesa.
Entretanto, o professor Mauricio Stegemann Dieter, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), destacou em entrevista que, segundo a jurisprudência recente do STF, são necessários pelo menos dois votos divergentes entre os cinco ministros para que embargos infringentes sejam admitidos. No julgamento atual, apenas o ministro Luiz Fux, recentemente transferido para a Segunda Turma do STF, apresentou um voto divergente. Isso torna a estratégia da defesa arriscada, pois pode ser vista como uma tentativa de protelação do processo.
Implicações da Decisão
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que os embargos apresentados pela defesa eram uma expressão de inconformismo com o resultado do julgamento, e não uma tentativa legítima de contestar a decisão judicial. Após a rejeição dos embargos, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator sem ressalvas, reforçando a posição unânime da Corte.
Proximidade da Prisão
A prisão de Jair Bolsonaro poderá ser efetivada assim que todos os recursos legais forem esgotados. Caso os embargos sejam rejeitados definitivamente, o processo atingirá o chamado trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna irreversível e não há mais possibilidade de apelação. Nesse cenário, o relator do caso poderá determinar o cumprimento da pena, embora não haja um prazo estipulado para essa decisão.
O local em que Bolsonaro deverá cumprir sua pena ainda será definido por Moraes. Especula-se que ele seja enviado para uma cela reformada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, conforme informações veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) havia solicitado uma avaliação médica para determinar se Bolsonaro poderia cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas o pedido foi negado pelo relator devido à sua “ausência de pertinência”.
Prisão Domiciliar e Condições Atuais
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, que foi imposta devido ao descumprimento de medidas cautelares relacionadas a um inquérito sobre tentativas de obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional. Desde 4 de agosto, ele está sujeito a restrições, usando tornozeleira eletrônica e com acesso limitado a redes sociais. Além disso, a prisão domiciliar pode ser mantida caso se prove uma condição de saúde grave, mesmo após o trânsito em julgado.
Considerações Finais
A situação jurídica de Jair Bolsonaro continua a se desenrolar em um contexto de grande atenção pública e política. A rejeição dos embargos e a iminência do cumprimento da pena levantam questões sobre o futuro do ex-presidente e o impacto de suas ações no cenário político brasileiro. A defesa, por sua vez, está em busca de alternativas legais para evitar a prisão, mas enfrenta um cenário desafiador diante da posição unânime do STF.
O desdobramento desse caso é crucial para a política brasileira e para o entendimento sobre a aplicação da justiça em casos de figuras públicas envolvidas em corrupção e crimes contra a democracia.