Imagina que está faltando menos de um mês para o final da validade de um concurso o qual você conseguiu a aprovação e está à espera da nomeação para tomar posse de um cargo que é seu por direito, entretanto, a Prefeitura não convoca os aprovados e, no lugar disso, contrata servidores temporários. A situação é inacreditável, mas essa é a realidade dos enfermeiros que estão classificados no concurso de 2014 para o preenchimento do quadro no Programa de Saúde da Família de Pedro II, na região Norte do Piauí.

Alvimar Martins, prefeito de Pedro II (Foto: Divulgação)

Um concurso que teve edital aberto em 2014 para o preenchimento de cargos da Prefeitura Municipal de Pedro II, que teria validade de dois anos e fora prorrogada por mais dois, vence no final deste mês e ainda faltam vagas que não foram preenchidas pelos concursados. A situação se agrava quando a vaga, que é de direito dos classificados em cadastro de reserva, estão sendo ocupadas por contratos temporários feitos pela própria prefeitura.

Os classificados afirmam que as nomeações deixaram de ser feitas em janeiro de 2017 com a entrada do novo prefeito, Alvimar Martins. No entanto, de acordo com eles, a partir desse período, vários contratos foram feitos sem concurso público. “Esses contratos que deveriam ser temporários se estendem desde o início do ano passado. Isso é uma afronta para com a Constituição Federal, já que o funcionário público tem que ser selecionado por concurso ou seleção pública. Isso tem gerado inúmeros processos na justiça”, informou Andriel Cruz um dos enfermeiros classificados em cadastro de reserva.

Vários processos do caso já correm na Promotoria de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. “Como se já não bastasse essas contratações, descobrimos uma lei criada pelo próprio Alvimar em 2012, criando diversos cargos para servidores efetivos e esses cargos vêm sendo ocupados por funcionários contratados. Temos as provas de tudo que afirmamos. Tanto é que entramos na justiça para brigar por nosso direito de nomeação”, desabafou o enfermeiro.

De um total de quinze enfermeiros, oito estão trabalhando sem serem concursados. Segundo profissionais da área do Direito Administrativo essas contratações dos servidores sem concursos deveriam acontecer somente em casos de urgência, numa epidemia, por exemplo.

Para estes profissionais, o argumento do Ministério Público de que não existia a vaga criada por lei legaliza o poder do prefeito de colocar quem ele quiser nas vagas. Com isso, acaba sendo legalizado ações de apadrinhamento político que pode gerar a precarização da saúde pública.

Os servidores concursados já entraram com ações individuais e vários recorreram ao auxílio do MPPI. Os enfermeiros afirmam que o órgão não tem dado o respaldo necessário. 

“Até hoje o Ministério Público não entrou com nenhuma medida, praticamente tem fechado os olhos para essa situação de ilegalidade”, informou a enfermeira Ana Denise, que também está classificada em cadastro de reserva.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, o aprovado tem direito a nomeação diante da necessidade de contratação, diante da existência de vaga e diante de uma preterição do candidato aprovado no concurso, essas três situações ficaram consubstanciadas. Entretanto, o direito de nomear já existe, agora é esperado que o MPPI entre com uma ação de cobrar da prefeitura uma atitude para resolver essa situação.

O que diz o Ministério Público?

O Portal O Estado entrou em contato com o promotor do MPPI responsável pelo caso, Avelar Marinho. Ele informou que Ministério Público já entrou com uma ação civil pública que pede ao município a criação das vagas. De acordo com ele, como o concurso ainda está no prazo de validade, cabe ao prefeito a criação das vagas para que os classificados sejam nomeados e a situação resolvida.

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