Nesta segunda-feira (25) uma audiência púbica para tratou sobre os impactos da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. A proposição da audiência é do Deputado Estadual Franzé Silva (PT).

Criado em 2006 e com período de vigência entre 2007 e 2020, o FUNDEB é o principal fomentador da educação básica no país. Segundo dados do Ministério da Educação, é responsável por 60% dos recursos investidos na educação pública brasileira.

“O FUNDEB é uma iniciativa de valorização da educação brasileira e foi criado para financiar a educação. Com a extinção do Fundo, as consequências serão grandes para municípios de pequeno porte que não conseguirão manter as escolas municipais existentes, já que perderão a principal forma de receita para promover a educação. Nessa audiência defenderemos que esse financiamento seja apenas para escolas públicas, além de defender o aumento da porcentagem repassada”, afirma Fábio Mattos, Secretário de Assuntos de Políticas Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte).

Para o deputado petista Franzé Silva, o momento vai discutir a relevância do incentivo para os municípios piauienses, apresentando os impactos dessa extinção. “É preciso garantir o desenvolvimento da educação através do FUNDEB, que precisa ser transformado numa política pública permanente de Estado e aperfeiçoado em conformidade com o Plano Nacional de Educação”, pontua o parlamentar.

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