Por 8 votos a 0, a Câmara de Corrente (PI), derrubou nesta segunda-feira, 12, o veto do prefeito Gladison Murilo Mascarenhas Ribeiro (Progressistas), à Emenda Modificativa ao texto do Projeto de Lei n° 007/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

O executivo municipal alega contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade com base na Emenda Constitucional n° 100/2019, que alterou o Artigo 165 e 166 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre as emendas de bancada. A sugestão da gestão municipal, é que a partir do ano de 2020, as emendas do vereadores sejam apenas 0,8%. Na noite desta segunda-feira, os vereadores criticaram o gestor pelo fato de enviar à casa, sendo que o veto enfraquece o Poder Legislativo e a população que é beneficiada com as emendas.

Os vereadores Joabe Santana (PDT) e Gilmário Lustosa (PSL), em relatório conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da de Finanças, Orçamento e Fiscalização afirmaram que diante do exposto, não à impedimento jurídico quanto ao valor de 2% de emendas individual a cada parlamentar do Poder Legislativo.

Participaram da Reunião os vereadores Cristovam Neto (MDB), Naira Nogueira (PHS), Salmeron Filho (PSL), Toni Nogueira (PSDB), Gilmário Lustosa (PSL), Raimundo Augusto (PSB), Joabe Santana (PDT) e Riva Calvacante (PTB). Os vereadores Márcio Rocha (MDB) e Valéria Lemos (PSD) justificaram as ausências. O Vereador Luis Augusto (Progressitas), não participou da reunião.

Os vereadores da base do prefeito e da oposição, votaram contra e derrubaram o veto do Prefeito Murilo.

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