Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido popularmente como Papudinha. Essa decisão ocorreu após a defesa de Bolsonaro apresentar reclamações sobre as condições de sua detenção na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Detalhes da Decisão
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em um espaço destinado à Polícia Federal, mas a mudança para a Papudinha está prevista para proporcionar melhores condições e segurança para o ex-presidente. O STF determinou que Bolsonaro será alocado em uma sala de Estado Maior, similar àquela que abriga outros detentos de alto perfil, como Anderson Torres.
Direitos e Condições de Detenção
Além da transferência, o ministro Moraes estabeleceu uma série de condições que devem ser garantidas durante o cumprimento da pena de Bolsonaro na nova unidade. Entre os principais direitos assegurados estão:
- Assistência médica integral dos profissionais previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação antecipada;
- Transporte imediato para hospitais em casos de urgência, com a obrigação de informar ao STF no prazo de até 24 horas;
- Sessões de fisioterapia conforme indicação médica, com prévio cadastro do fisioterapeuta e comunicação ao STF;
- Alimentação especial, com a defesa responsável por indicar quem será o responsável pela entrega das refeições;
- Atendimento médico contínuo pelo sistema penitenciário, disponível 24 horas por dia;
- Visitas semanais permitidas da esposa e filhos;
- Assistência religiosa, incluindo visitas de líderes religiosos como bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- Autorização para leitura de materiais;
- Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- Equipamentos de fisioterapia, como esteiras e bicicletas, devem ser instalados.
Para garantir a saúde de Bolsonaro, ele passará por uma avaliação de uma junta médica oficial composta por médicos da Polícia Federal. No entanto, o pedido da defesa para que o ex-presidente tivesse acesso a uma Smart TV foi negado por Moraes.
O que é a Papudinha?
A Papudinha é uma estrutura separada, localizada a poucos metros da unidade penitenciária da Papuda, que abriga detentos comuns. Este espaço é adaptado para presos que precisam de segurança especial e não podem ser mantidos junto a outros detentos. As regras que definem quem pode ser alojado na Papudinha incluem:
- Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com suas corporações;
- Presos militares que aguardam condenação e podem perder o cargo;
- Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme estabelecido em lei, como advogados registrados na OAB e outras autoridades.
A Papudinha conta com oito celas que são dispostas em formato de alojamentos coletivos, oferecendo banheiros com box, chuveiros, cozinha, lavanderia, além de quartos e salas de estar. As instalações passaram por reformas em 2020, garantindo um ambiente mais adequado e seguro para os detentos.
Condições Anteriores de Detenção de Bolsonaro
Antes da transferência, a cela onde Bolsonaro estava detido tinha aproximadamente 12 metros quadrados e oferecia diversas comodidades, como:
- Televisão;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Cama e armários;
- Escrivaninha.
Essas condições foram consideradas por muitos como luxuosas em comparação com o que é normalmente oferecido a outros detentos.
Outros Detentos na Papudinha
Atualmente, outros indivíduos notáveis estão detidos na Papudinha. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai em dezembro, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também foi condenado e está detido desde novembro. A presença desses detentos na Papudinha reflete as medidas de segurança adotadas para garantir a integridade física dos mesmos.
O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal destacou que a alocação de detentos em unidades específicas se baseia na capacidade física disponível e em critérios técnicos de segurança operacional.