Lula Propõe Mudanças na Jornada de Trabalho e Nova Isenção de Imposto de Renda
No dia 26 de novembro de 2025, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou questões cruciais sobre a jornada de trabalho e a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. O evento marcou a sanção da lei que amplia a isenção do IR, uma proposta que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, parte de um compromisso de campanha do presidente.
O Contexto da Sanção da Lei
A sanção da lei teve grande relevância, pois representa um avanço significativo para os trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras. Lula destacou a importância de se adaptar às novas realidades do século 21, afirmando que “não podemos continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943”. Ele enfatizou que a evolução dos métodos de trabalho e o avanço da tecnologia exigem uma revisão das normas atuais.
Mudanças na Jornada de Trabalho
Durante seu discurso, Lula defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho, citando sua experiência como metalúrgico na década de 1980. Ele mencionou que a revolução digital alterou a lógica de produção e que a sociedade deve se adaptar a essas mudanças. “Nós temos que saber quando, mas vamos ter que avançar”, afirmou o presidente, indicando que a modernização das leis trabalhistas é um passo necessário.
Lula também ressaltou a realidade de que diversas categorias profissionais, incluindo o setor bancário e metalúrgico, têm enfrentado demissões em massa devido à automatização e modernização dos processos. Ele se preocupou com o futuro dos trabalhadores que podem ser considerados “inúteis” devido às mudanças tecnológicas, questionando quem será responsável por garantir a sobrevivência dessas pessoas.
Crítica à Taxação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Outro ponto importante abordado por Lula foi a taxação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que ele classificou como “injusta”. Atualmente, a PLR é tributada com uma tabela progressiva distinta, o que acaba penalizando os trabalhadores que recebem esse bônus. Lula comparou essa situação com outras formas de rendimento, como os dividendos e bônus recebidos por banqueiros, que não são tributados da mesma forma.
“Eu trabalho que nem um desgraçado e, ao final do ano, quando recebo R$ 10 mil de participação nos lucros, sou obrigado a pagar Imposto de Renda. Isso é algo que precisamos começar a discutir”, destacou o presidente. Essa crítica reflete uma preocupação mais ampla com a justiça fiscal e a necessidade de reformar o sistema tributário para torná-lo mais equitativo.
Discussão sobre a Escala 6×1
Além das questões tributárias e da jornada de trabalho, Lula mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como escala 6×1. Essa proposta, que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por mais de dez anos, voltou a ser discutida após uma mobilização popular que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da mudança.
A versão mais atual da PEC sugere uma nova jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais, distribuídas em cinco dias com dois dias de descanso remunerado. O relator da proposta é o senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sergipe.
Impactos das Mudanças Propostas
As mudanças propostas por Lula têm o potencial de transformar a legislação trabalhista no Brasil, adaptando-a às novas realidades econômicas e tecnológicas. A ampliação da isenção do Imposto de Renda e a revisão da jornada de trabalho podem ajudar a aliviar a carga financeira sobre os trabalhadores, promovendo uma maior justiça social e econômica.
Com a crescente automação e digitalização, as discussões em torno da proteção dos trabalhadores e a necessidade de um sistema tributário mais justo são mais relevantes do que nunca. A forma como o governo lidará com essas questões será crucial para o futuro do trabalho no Brasil.