Gastos da Câmara dos Deputados com Parlamentares Ausentes
No mês de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados registrou gastos significativos relacionados a três parlamentares: Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, totalizando aproximadamente R$ 420 mil. Esses valores levantam questões sobre a utilização de recursos públicos e a presença dos deputados em suas funções.
Contexto dos Gastos
Apesar de estarem fora do Brasil e sem o direito de exercerem suas funções parlamentares, os três deputados continuaram a gerar custos aos cofres públicos. Um levantamento realizado pela GloboNews revelou que, somente em outubro, foram gastos R$ 419,3 mil com esses parlamentares, incluindo a verba de gabinete e a cota parlamentar.
Os deputados não estavam no país durante o mês mencionado, o que levanta a dúvida sobre a justificativa para tais despesas. O deputado Alexandre Ramagem, por exemplo, deixou o Brasil na segunda quinzena de setembro, antes do término do julgamento relacionado a sua condenação por tentativa de golpe de Estado, sendo considerado foragido.
Detalhamento dos Gastos
Em outubro, Ramagem utilizou mais de R$ 20,8 mil apenas em cota parlamentar, que é um benefício destinado a despesas relacionadas ao exercício do mandato. Somando-se a esse valor, os custos totais com Ramagem alcançaram quase R$ 154 mil, considerando também a verba de gabinete. Além disso, ele continua a ocupar um imóvel funcional da Câmara, cujos custos não foram divulgados até o momento.
A Câmara dos Deputados não forneceu informações claras sobre o salário de Ramagem durante esse período. Em geral, o salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19, podendo haver descontos em caso de faltas injustificadas.
Suspensão de Salários e Funcionários Ativos
A partir de novembro, a Câmara dos Deputados bloqueou o salário e a cota parlamentar de Ramagem, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Carla Zambelli teve seu salário suspenso em junho, enquanto a suspensão de Eduardo Bolsonaro ocorreu em julho.
Apesar das suspensões, os gabinetes de Zambelli e Bolsonaro continuam funcionando. No gabinete de Zambelli, há 12 funcionários ativos, cujo custo total em outubro foi de R$ 132,9 mil. Já o gabinete de Eduardo conta com 9 funcionários, com um custo total de R$ 132,4 mil no mesmo período.
Implicações Legais e Políticas
Os parlamentares, mesmo fora do Brasil, geram despesas que impactam o orçamento público. O STF já determinou a perda de mandato de Ramagem e Zambelli devido a diferentes condenações, mas ainda existem divergências sobre como esses casos devem ser tratados no Congresso. De acordo com o entendimento do STF, um parlamentar condenado sem possibilidade de recursos não pode exercer o mandato.
Nesse sentido, a Câmara deve confirmar a cassação de ofício, sem a necessidade de votação. Contudo, no caso de Zambelli, a Câmara decidiu encaminhar o processo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a análise e a votação no plenário devem ocorrer em breve. A situação de Ramagem ainda não foi esclarecida quanto ao seu tratamento no Congresso.
Considerações Finais
Esses gastos levantam questões sobre a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a necessidade de uma revisão nas normas que regem a atuação dos parlamentares. A continuidade de despesas em um cenário onde os deputados estão ausentes do país e impedidos de exercer suas funções levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência no uso dos recursos da Câmara dos Deputados.