O que é cota parlamentar e sua investigação pela Polícia Federal
A cota parlamentar é um benefício financeiro destinado a parlamentares brasileiros, que está em vigor desde 2009. O objetivo principal dessa cota é auxiliar os deputados no custeio de despesas relacionadas ao exercício de suas funções, incluindo aluguel de escritórios, passagens aéreas, alimentação, locação de veículos e combustíveis. Recentemente, a cota parlamentar ganhou destaque na mídia devido a uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga possíveis irregularidades envolvendo os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.
Contexto da investigação
A operação da PF, deflagrada em 19 de dezembro de 2025, visa apurar suspeitas de desvios na utilização da cota parlamentar por Sóstenes e Jordy. A investigação se concentra em alegações de que recursos destinados ao aluguel de veículos foram utilizados de forma irregular. A PF identificou que pagamentos a uma locadora de veículos poderiam servir como fachada para a devolução de dinheiro da cota parlamentar.
Após a operação, Carlos Jordy se manifestou nas redes sociais, negando qualquer irregularidade e caracterizando a ação da PF como uma “pesca probatória” ou “fishing expedition”. Ele ressaltou que sempre pagou a empresa em questão pelos serviços prestados e que outros deputados também utilizavam seus serviços. Sóstenes Cavalcante, por sua vez, não se pronunciou publicamente sobre o assunto até o momento.
Detalhes sobre a cota parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) unificou anteriormente diversas verbas, como a indenizatória, a de passagens aéreas e a postal-telefônica. O valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar, considerando os custos de deslocamento entre Brasília e as respectivas capitais estaduais. Atualmente, deputados do Rio de Janeiro, como Sóstenes e Jordy, podem receber até R$ 41.553,77 por mês, enquanto Roraima possui a cota mais alta, com até R$ 51.406,33, e o Distrito Federal a mais baixa, com até R$ 36.582,46.
Além disso, há um limite mensal para locação de veículos, que é de R$ 12.713,00, e o saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado para os meses subsequentes, mas não pode ser transferido para o ano seguinte. Os parlamentares também podem utilizar a cota para divulgar suas atividades, exceto nos 120 dias que antecedem as eleições, caso sejam candidatos.
Descobertas da Polícia Federal
Durante a operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em dinheiro na residência de Sóstenes Cavalcante em Brasília. As investigações indicam que agentes públicos e servidores comissionados podem ter colaborado para desviar e ocultar verbas públicas. Um assessor de Sóstenes foi identificado como tendo movimentado R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em créditos, com uma concentração significativa nas transações ocorridas em 2023 e 2024. Muitas dessas transações permanecem sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas rotuladas como “pagamentos diversos”.
Da mesma forma, um assessor de Carlos Jordy movimentou valores considerados incompatíveis com sua capacidade econômica, totalizando R$ 5,9 milhões em créditos e débitos. Essas movimentações levantam sérias questões sobre a legalidade do uso da cota parlamentar e sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.
Considerações finais
A cota parlamentar, embora tenha sido criada para facilitar o trabalho dos deputados, tem sido alvo de críticas e investigações devido ao potencial de uso indevido dos recursos públicos. A operação da Polícia Federal envolvendo Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy ressalta a importância da fiscalização e da transparência no uso de verbas públicas. É fundamental que os cidadãos acompanhem esses casos e exijam responsabilidade dos seus representantes, garantindo que os recursos destinados ao exercício da atividade parlamentar sejam utilizados de forma ética e correta.