Congresso Derruba Veto de Lula e Permite Devolução de R$ 385 Milhões a Santa Catarina
No dia 27 de novembro de 2025, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que poderá beneficiar os cofres do Estado de Santa Catarina. Essa ação abre caminho para que o governo estadual receba de volta um montante de R$ 385 milhões que foi investido em obras federais, especificamente nas rodovias BR-282, BR-285, BR-280, BR-470 e BR-163.
O investimento, realizado durante a gestão do ex-governador Carlos Moisés, tinha como objetivo acelerar a execução de obras que estavam enfrentando atrasos significativos, como a duplicação da BR-470. Desde o final de 2022, o Estado vem buscando recuperar esses valores através de um abatimento na sua dívida com a União, mas não havia conseguido autorização do governo federal até agora.
Legislações e Pressão Política
Durante esse período, diversas legislações foram aprovadas, impulsionadas pela pressão do Fórum Parlamentar Catarinense. Uma das mais relevantes foi a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabeleceu diretrizes para o ressarcimento e buscou preencher uma lacuna legal que estava sendo utilizada como justificativa para impedir a compensação ao Estado de Santa Catarina.
Um dos artigos dessa lei, que permitia que os recursos enviados pelo governo catarinense à União para as obras federais fossem abatidos da dívida pública do Estado, foi vetado pelo presidente Lula. Contudo, a derrubada desse veto pelo Congresso é vista como um passo positivo, embora ainda não haja confirmação de que isso garantirá o ressarcimento imediato.
Expectativas e Reações
A notícia foi recebida com otimismo por representantes do governo estadual, que acreditam que agora não haverá mais justificativas para que o governo federal não realize o desconto dos valores pagos pelo Estado em obras federais. Atualmente, a estimativa é que Santa Catarina pague cerca de R$ 60 milhões mensalmente para quitar dívidas com a União.
O senador Esperidião Amin (PP), que tem acompanhado de perto essa questão em Brasília, elogiou a derrubada do veto, afirmando que essa é uma vitória justa para os catarinenses. Segundo ele, o crédito que foi transferido ao governo federal, quando corrigido, pode chegar a aproximadamente R$ 450 milhões, refletindo a necessidade de que tanto a dívida quanto o crédito sejam corrigidos.
O deputado federal Pedro Uczai (PT) também manifestou seu apoio à derrubada do veto, destacando que a bancada votou a favor em um acordo com o governo federal para facilitar a negociação da dívida do Estado. Ele enfatizou a importância de investimentos em infraestrutura para Santa Catarina e o compromisso da bancada em apoiar iniciativas que fortaleçam o Estado.
Próximos Passos para o Ressarcimento
O montante de R$ 385 milhões foi identificado em processos de pagamento enviados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao governo estadual, referentes a serviços realizados nas obras de rodovias federais. O valor inicialmente previsto para investimento no convênio era de R$ 465 milhões.
Agora, o governo estadual aguarda a regulamentação do assunto pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uma reunião agendada para o dia 28 de novembro entre membros da gestão estadual visa avaliar as implicações da derrubada do veto e os caminhos para o ressarcimento dos valores. A próxima etapa inclui um encontro marcado para o dia 4 de dezembro com a Secretaria do Tesouro Nacional, onde se discutirá a compensação do valor investido pelo Estado nas obras federais.
Esse processo é crucial para que o Estado de Santa Catarina consiga recuperar os recursos investidos em infraestrutura e, assim, continuar a desenvolver suas rodovias, beneficiando a população e a economia local.