Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil
No dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, o projeto estabelece uma redução da alíquota para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Esta proposta, apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, agora seguirá para apreciação e votação no Senado.
Com um total de 493 votos a favor, a aprovação do texto foi considerada uma vitória significativa para a administração atual. O Ministério da Fazenda expressou seu compromisso em fazer com que o projeto seja aprovado no Congresso até o final do ano, visando que a isenção tenha efeito já para o ano-calendário de 2026. Isso significa que os contribuintes poderão se beneficiar dessa mudança ao declarar seus rendimentos no ano de 2027.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei foi inicialmente enviado ao Congresso em março de 2025, durante uma cerimônia que contou com a presença de importantes figuras políticas, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado. O deputado Arthur Lira foi o relator do texto na Câmara, e o projeto teve uma trajetória que refletiu a necessidade de um alívio fiscal em um momento de desafios econômicos.
Um aspecto interessante do projeto é a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção para as faixas de rendimento mais baixas. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção do Imposto de Renda.
Implicações Fiscais e Críticas ao Projeto
Embora o governo projete que a isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, a expectativa é que a arrecadação com a nova alíquota mínima para os mais ricos gere uma receita de aproximadamente R$ 25,2 bilhões. Essa estratégia foi desenvolvida em resposta a preocupações sobre o impacto fiscal da isenção sobre as finanças públicas.
No entanto, a proposta não foi isenta de controvérsias. Algumas emendas apresentadas por deputados tentaram modificar as condições de compensação fiscal, sugerindo, por exemplo, a eliminação total do imposto para os mais ricos, o que gerou debates acalorados. Entre as mais de cem emendas, apenas três foram aceitas, focando em ajustes técnicos relacionados à cobrança do novo imposto.
A Tabela do Imposto de Renda e suas Deficiências
Atualmente, o limite de isenção do Imposto de Renda para os brasileiros é de R$ 2.259 mensais, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos superiores. O governo atual aplica um mecanismo de “desconto simplificado”, que efetivamente beneficia aqueles com ganhos de até dois salários mínimos, ou R$ 3.036. Essa situação trouxe à tona um debate sobre a necessidade de uma revisão mais abrangente na tabela do Imposto de Renda, que se tornou defasada em relação à inflação.
Dados recentes apontam que os contribuintes de renda alta pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média. Entre 2007 e 2023, a tributação sobre os mais ricos caiu quase 40%, enquanto aqueles com rendimentos intermediários enfrentam uma carga tributária crescente devido à falta de atualização da tabela.
Conclusão
Se a aprovação do projeto se concretizar no Senado, haverá uma mudança significativa na forma como o Imposto de Renda é aplicado no Brasil, especialmente para os grupos de menor renda. A proposta é vista por alguns como uma medida necessária de justiça fiscal, enquanto outros a criticam como uma ação eleitoreira que poderá afetar o equilíbrio fiscal do governo a longo prazo.
O debate em torno da isenção do Imposto de Renda e da criação de um imposto mínimo para rendas mais altas reflete uma luta contínua por reformas tributárias que busquem maior equidade e justiça social no Brasil. À medida que o projeto avança, o país observa atentamente as implicações que essas mudanças trarão para a população e para a economia nacional.