Câmara aprova aumento da licença-paternidade: benefícios da ampliação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (04/11) um projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, visa proporcionar um tempo maior para que os pais possam se dedicar aos cuidados dos recém-nascidos e crianças adotadas. A ampliação será implementada de forma gradual ao longo de quatro anos, começando com um aumento para 10 dias nos primeiros dois anos, 15 dias no terceiro ano e, finalmente, 20 dias no quarto ano, caso sejam cumpridas as metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
Esse projeto será aplicável a funcionários com carteira assinada, trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEI), e contempla o cuidado de recém-nascidos, crianças adotadas e menores sob guarda judicial. Além disso, se a criança tiver alguma deficiência, a licença será ampliada em um terço. O texto aprovado também garante proteção contra demissões sem justa causa durante a licença e até um mês após seu término.
O projeto também inclui disposições específicas para casais do mesmo sexo, reconhecendo que as duas pessoas em união homoafetiva não podem usufruir do mesmo tipo de licença. Essa realidade se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam que apenas um dos pais deve ter a licença-paternidade em casais homoafetivos. A regulamentação dessa licença é um passo importante para a promoção da igualdade de direitos no país.
A proposta de ampliação da licença-paternidade foi discutida no contexto do programa Empresa Cidadã, que oferece deduções no Imposto de Renda para empresas que estendem a licença-maternidade e paternidade. O projeto atual, que tramita no Congresso desde 2008, é crucial para atender às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere pelo menos 14 dias de licença-paternidade.
Benefícios da licença-paternidade ampliada
Estudos demonstram que a licença-paternidade mais longa traz benefícios significativos para as famílias, as empresas e a sociedade como um todo. Uma revisão bibliográfica realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) analisou mais de 50 estudos e evidenciou os impactos positivos da licença-paternidade ampliada em diversos aspectos:
- Impacto no mercado de trabalho: A licença-paternidade não prejudica a carreira dos pais, mas beneficia as mães, melhorando suas condições de trabalho e rendimentos.
- Divisão do trabalho doméstico: A ampliação da licença-paternidade promove uma maior corresponsabilidade entre os pais nas tarefas domésticas e de cuidado, resultando em uma melhor divisão das responsabilidades familiares.
- Vínculo entre pai e criança: A presença do pai durante os primeiros dias é crucial para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, promovendo um vínculo mais forte.
- Fertilidade: Em países com taxas de natalidade em declínio, a licença-paternidade pode ser um fator incentivador para aumentar as taxas de fertilidade, especialmente em contextos socioeconômicos desafiadores.
- Benefícios para empresas: As empresas que adotam políticas de licença-paternidade ampliadas frequentemente experimentam uma maior retenção de talentos e redução nas taxas de demissão.
Considerações finais
A ampliação da licença-paternidade é um avanço significativo para a promoção da igualdade de gênero no ambiente familiar e de trabalho. Além de oferecer um tempo vital para os pais se envolverem na criação dos filhos, essa mudança pode contribuir para a redução das desigualdades de gênero, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. É fundamental que essa legislação seja implementada de forma eficaz, respeitando as necessidades de todos os envolvidos, incluindo empregadores e empregados.
O debate sobre a licença-paternidade e seu impacto é crescente, e é importante que a sociedade continue a discutir e buscar melhorias nas políticas de cuidado, que sejam benéficas para a população como um todo.
Referências: Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), Organização Internacional do Trabalho (OIT).