Bolsonaro: STF pode encerrar processo após defesa desistir de recurso
A situação política e jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou ainda mais complexa após sua defesa optar por não apresentar um segundo embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão pode levar ao encerramento do processo, permitindo que o ministro Alexandre de Moraes inicie o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a qual foi imposta ao ex-presidente por crimes relacionados a atividades golpistas.
Entenda o contexto da decisão da defesa
O prazo para a apresentação do segundo embargo de declaração expirou na noite de segunda-feira, 24 de novembro de 2025. Com a desistência da defesa, o processo pode ser considerado transitado em julgado, ou seja, finalizado. Nesse caso, o relator Alexandre de Moraes tem a autoridade para determinar o início do cumprimento da pena dos condenados no processo.
O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração são um recurso jurídico utilizado para solicitar que o juiz ou tribunal esclareça aspectos considerados obscuros ou contraditórios em uma decisão. Embora esses embargos possam, em algumas situações, levar à revisão de uma decisão, eles geralmente não têm o efeito de alterar o resultado do julgamento. No entanto, ainda há a possibilidade de apresentar um novo recurso, conhecido como “embargos infringentes”.
Possibilidade de novos recursos
Conforme o regimento interno do STF, os embargos infringentes podem ser apresentados em um prazo de até 15 dias após a publicação do acórdão que decidiu sobre o primeiro embargo. Considerando que o acórdão referente ao primeiro embargo foi publicado em 18 de novembro, a defesa de Bolsonaro ainda tem até o dia 3 de dezembro para protocolar esse novo recurso. Os embargos infringentes têm como objetivo levar o caso a um novo julgamento no plenário do STF, onde poderiam ser ouvidos os votos de ministros que, potencialmente, poderiam absolver o ex-presidente.
A dificuldade de aceitação dos embargos infringentes
Para que os embargos infringentes fossem aceitos, seria necessário que ao menos dois votos favoráveis à absolvição de Bolsonaro fossem registrados. Contudo, essa possibilidade parece remota, visto que não houve votos suficientes para a absolvição até o momento. Portanto, Moraes pode optar por não aguardar a apresentação dos embargos infringentes, interpretando essa ação como uma tentativa da defesa de postergar o início do cumprimento da pena, e decidir por encerrar o processo.
Condições atuais de Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra preso preventivamente. Essa prisão foi determinada como uma medida cautelar, após indícios de que o ex-presidente estaria planejando fugir. É importante ressaltar que essa prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da pena já imposta, que é de 27 anos e 3 meses, decorrente de condenações por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Implicações políticas e sociais
A prisão de Bolsonaro e a possível conclusão do processo geram intensos debates e polarizações na sociedade brasileira. A situação impacta não apenas o cenário político, mas também a opinião pública, que está dividida em relação ao ex-presidente e às ações do STF. O desfecho desse caso pode influenciar o futuro político do Brasil e o papel das instituições na manutenção da democracia.
Considerações finais
A desistência da defesa de Jair Bolsonaro em apresentar um novo recurso ao STF marca um momento decisivo na trajetória jurídica do ex-presidente. Com a possibilidade de cumprimento da pena se tornando uma realidade iminente, a atenção do país se volta para os próximos passos do processo e as reações que poderão surgir a partir disso. O desdobramento dessa situação é crucial para entender o atual cenário político brasileiro e as suas implicações para o futuro do país.