Defesa de Bolsonaro Apresenta Novo Recurso ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que a Corte reanalise a condenação anteriormente imposta pela Primeira Turma, especificamente a decisão que barrou a apresentação de embargos infringentes. Este tipo de recurso é fundamental, pois permite a reavaliação de casos em que há divergências nos votos dos ministros.
Contexto da Condenação
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes havia rejeitado os embargos apresentados pelos advogados de Bolsonaro. Essa tentativa visava reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à ação penal do golpe. O entendimento predominante no STF é que os embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux se mostrou divergente, não atendendo, assim, ao requisito necessário para a apresentação desse recurso.
O Novo Recurso
Com a apresentação de um agravo regimental, a defesa busca desbloquear essa via recursal que, segundo eles, é vital para garantir o direito à ampla defesa. Os advogados argumentam que as decisões tomadas pelas Turmas do STF não deveriam exigir um número mínimo de votos divergentes para a aceitação dos embargos infringentes, diferentemente do que acontece em julgamentos realizados pelo Plenário.
Implicações do Recurso
A defesa de Bolsonaro sustenta que a restrição à apresentação de embargos infringentes, quando apenas um voto divergente é registrado, esvazia a função deste instituto e limita o direito à defesa do réu. Caso o recurso seja aceito, os advogados pedem que prevaleça o voto divergente de Luiz Fux, o que poderia resultar na nulidade da ação penal ou até mesmo na absolvição de Bolsonaro das acusações que pesam sobre ele.
Expectativas e Reações
Esse movimento da defesa de Bolsonaro gerou diferentes reações no meio jurídico e político. Muitos observadores acreditam que a decisão do STF será crucial não apenas para o caso do ex-presidente, mas também para precedentes futuros que podem afetar outros réus em situações semelhantes. A discussão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes em julgamentos de Turma com um único voto divergente poderá abrir novas possibilidades de defesa para réus em processos complexos, onde a divisão de opiniões entre os ministros é comum.
Conclusão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao apresentar este novo recurso ao STF, reafirma a importância do direito à ampla defesa e o papel dos embargos infringentes na justiça brasileira. A expectativa agora recai sobre a Corte, que terá que decidir sobre a admissibilidade desse recurso e suas possíveis implicações para o futuro da justiça no país.