Anvisa Proíbe a Venda de Produtos de Cannabis e Cogumelos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de proibir a comercialização de produtos à base de cannabis e cogumelos, como resultado de uma fiscalização rigorosa. A medida foi formalizada na Resolução 3.987/2025, publicada no Diário Oficial da União. As empresas Hemp Vegan e Cannafy foram destacadas como as principais alvos da proibição.
Produtos Proibidos da Hemp Vegan
A Anvisa identificou que os produtos da Hemp Vegan não possuem o devido registro ou autorização, além de serem fabricados por uma empresa não identificada. Os itens vetados incluem:
- Produtos com Fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA)
- Bálsamos Tópicos de CBD
- Gotas de CBD Fullspectrum Vegano
- CBD Gummies Fullspectrum
- CBD Paste Fullspectrum Vegan
- CBD + CBG Drops
- CBD + CBDA Fullspectrum
- Parches Musculares com 50 mg de CBD
Até o momento, a Agência Brasil tentou entrar em contato com a Hemp Vegan, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para a manifestação da empresa sobre a situação.
Fiscalização da Cannafy
A Cannafy Serviços de Internet também foi alvo da fiscalização da Anvisa. A empresa comercializa produtos que, segundo a agência, não têm registro ou autorização, e são fabricados por uma empresa sem autorização de funcionamento. Os produtos proibidos incluem:
- Produtos de cannabis da marca CBDM Gummy
- Produtos de cannabis da Marca Canna River
- Produtos de cannabis da Marca Rare Cannabinoid
Em resposta à fiscalização, a Cannafy esclareceu em seu site que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil. A empresa afirma que sua função é facilitar o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, garantindo que as importações sejam autorizadas pela Anvisa, conforme a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022.
Proibição dos Produtos da De Volta às Raízes
A Anvisa também proibiu a venda de todos os lotes dos produtos feitos com cogumelos da empresa De Volta às Raízes. Esses produtos foram considerados irregulares, pois não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e são fabricados por uma empresa sem autorização para a fabricação de medicamentos. Os produtos afetados incluem:
- Cogumelo Tremella
- Cogumelo Reish
- Cordyceps Militaris
- Cogumelo do Sol
- Cogumelo Juba de Leão
- Cogumelo Chaga
- Cogumelo Cauda de Peru
A De Volta às Raízes alegou que os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa e, portanto, não se enquadram como medicamentos. Assim, a empresa argumenta que não estão obrigados ao registro no Ministério da Saúde, conforme a Resolução nº 240/2018.
Repercussões e Implicações da Proibição
A decisão da Anvisa levanta questões importantes sobre a regulamentação de produtos à base de cannabis e cogumelos no Brasil. A falta de registro e autorização para esses produtos pode representar riscos à saúde dos consumidores, uma vez que a qualidade e a segurança dos itens não podem ser garantidas. A proibição visa proteger a saúde pública e assegurar que somente produtos devidamente aprovados sejam comercializados no país.
O Futuro da Regulamentação de Produtos de Cannabis e Cogumelos
Com a crescente popularidade de produtos de cannabis e cogumelos em várias partes do mundo, a Anvisa poderá ser pressionada a revisar sua regulamentação. A discussão sobre a legalização e regulamentação desses produtos tem ganhado espaço, especialmente em relação ao uso medicinal da cannabis.
O debate sobre a regulamentação eficaz e segura desses produtos é crucial, e as empresas que atuam nesse setor devem estar atentas às mudanças nas leis e regulamentos. A fiscalização rigorosa da Anvisa serve como um alerta para que as empresas se adequem às normas estabelecidas e garantam a segurança de seus produtos.
Com a proibição em vigor, consumidores e empresas devem acompanhar as atualizações e mudanças nas regulamentações, garantindo que estejam sempre informados e em conformidade com as leis vigentes.