Abrasca Propõe Extensão do Prazo para Deliberação de Lucros e Dividendos
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) expressou a necessidade de prorrogar o prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 até abril de 2026. Essa proposta é defendida pelo presidente da entidade, Pablo Cesário, que argumenta que a extensão do prazo permitirá que as empresas realizem um processo mais completo e auditado.
Contexto da Proposta
Atualmente, a legislação estabelece que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, que até então são isentos de impostos, passarão a ter uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda. Essa tributação será aplicada quando o pagamento de dividendos em um mês ultrapassar R$ 50 mil por empresa, afetando também os investidores não residentes no Brasil.
No dia 26 de dezembro de 2025, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão do prazo para apuração de resultados com isenção até 31 de janeiro de 2026. Essa decisão foi uma resposta à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que originalmente limitava o prazo até 31 de dezembro deste ano.
Justificativas para a Prorrogação
Pablo Cesário destacou a importância de um prazo mais longo para que as companhias possam realizar suas assembleias e preparar relatórios financeiros adequados. Segundo ele, o processo de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a distribuição de lucros pode levar cerca de 45 dias, o que justifica a necessidade de uma prorrogação até abril.
Além disso, Cesário enfatiza que um prazo mais amplo é essencial para garantir que todas as informações financeiras sejam auditadas corretamente, permitindo que os acionistas tomem decisões informadas sobre a distribuição de lucros. Ele ressalta que uma gestão adequada dos lucros e dividendos é fundamental para a saúde financeira das empresas e para a confiança dos investidores.
Impacto da Nova Legislação
A nova legislação que institui a tributação sobre os dividendos a partir de 2026 representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro. A isenção até agora vigente foi um atrativo para muitos investidores, e a introdução da alíquota fixa pode impactar a decisão de investimento em ações de companhias abertas. Com a nova regra, as empresas precisarão se adaptar e considerar a tributação em suas estratégias financeiras.
Expectativas da Abrasca
A Abrasca defende que a extensão do prazo não apenas beneficiaria as empresas, mas também poderia ter um efeito positivo no mercado em geral ao garantir que os acionistas possam participar ativamente das deliberações sobre lucros. A entidade sugere que o prazo ideal para a deliberação de dividendos se estenda até 2028, permitindo assim um ambiente mais favorável e organizado para a gestão das companhias abertas.
Conclusão
A discussão sobre a prorrogação do prazo para a deliberação de lucros e dividendos é um tema relevante que afeta diretamente a dinâmica do mercado financeiro brasileiro. Com a nova tributação se aproximando, é crucial que as empresas e os investidores estejam cientes das mudanças e se preparem adequadamente para otimizar suas estratégias financeiras. A proposta da Abrasca, se aceita, poderá proporcionar um respiro necessário para que as companhias realizem suas obrigações de forma mais eficiente e transparente.