Carnê de IPTU Atrasado? Entenda as Consequências da Greve dos Correios e Como Proceder
A greve dos Correios em dezembro de 2025 continua a impactar os contribuintes em várias cidades do Brasil, gerando incertezas em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A paralisação, que afetou nove estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, teve como motivação a insatisfação dos funcionários com as condições de trabalho, a falta de um acordo coletivo e a ausência de reajuste salarial.
Durante esse período, as entregas de fim de ano foram severamente comprometidas, resultando no atraso na entrega dos carnês do IPTU para muitos cidadãos. A situação se agravou com o recesso de Ano Novo, prolongando a ausência de entregas e gerando preocupações sobre prazos de pagamento, multas e juros.
Impactos da Greve e Medidas Adotadas
Embora a greve tenha durado apenas duas semanas, a sua extensão e o recesso subsequente resultaram em uma significativa interrupção nos serviços postais. A retomada das entregas foi observada apenas na primeira segunda-feira de janeiro de 2026, o que deixou muitos contribuintes sem acesso aos seus boletos para pagamento.
No município de São Caetano do Sul, por exemplo, a prefeitura reconheceu oficialmente os atrasos na entrega dos carnês. Em resposta, foram adotadas diversas medidas para aliviar os transtornos aos cidadãos, incluindo:
- Disponibilização da emissão da segunda via do carnê diretamente pelo site oficial da prefeitura;
- Divulgação de comunicados e orientações nas plataformas digitais institucionais;
- Alteração da data de vencimento da primeira parcela dos carnês que chegaram com atraso, sem incidência de multas ou juros.
Obrigações de Pagamento e Possibilidade de Isenção de Multas
Apesar das medidas tomadas, é importante esclarecer que o atraso na entrega do carnê não extingue a obrigação de pagamento do imposto. O contador e advogado especializado em direito tributário, Júlio Caires, enfatiza que, mesmo com falhas nos serviços postais, o contribuinte deve cumprir com suas obrigações tributárias.
No entanto, ele ressalta que a penalização por atraso não é automática. Se o contribuinte conseguir demonstrar que agiu de boa-fé e que o atraso foi exclusivamente devido à falha na entrega, pode haver a possibilidade de afastar multas e juros. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
- Protocolar um pedido administrativo de revisão ou remissão de multa junto à prefeitura;
- Argumentar que o atraso ocorreu por força maior, apresentando provas.
Entre as evidências que podem ser apresentadas estão:
- Protocolos de atendimento na prefeitura;
- Prints ou registros de tentativas de acesso ao sistema para emissão do boleto;
- Comunicados oficiais sobre a greve dos Correios;
- Registros de reclamação formal, caso existam.
Utilização de Canais Digitais para Emissão de Boletos
Outra alternativa importante é o uso de canais digitais disponíveis para a emissão de boletos. Segundo o advogado tributarista Fábio Souto, a administração pública tem a obrigação de oferecer meios online para que os cidadãos possam acessar suas guias de tributos. Atualmente, muitos municípios, estados e o Distrito Federal já disponibilizam essas facilidades.
É fundamental que os contribuintes se mantenham informados sobre os seus direitos e a forma de solicitar a segunda via do IPTU, principalmente em situações adversas como a greve dos Correios. Ao agir de forma proativa, é possível evitar complicações e garantir que as obrigações sejam cumpridas sem penalizações indevidas.
A situação atual demonstra a importância de um sistema de entrega eficiente e acessível, além de ressaltar a necessidade de uma comunicação clara e eficaz por parte das autoridades locais. Para aqueles que estão enfrentando dificuldades com o pagamento do IPTU devido a atrasos, é essencial buscar informações diretamente nas plataformas oficiais das prefeituras e garantir que seus direitos sejam respeitados.