O Impasse do Plano Nacional de Educação no Brasil
O Brasil inicia mais um ano sem a aprovação de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), um atraso que não se deve a questões técnicas, mas sim a decisões políticas. A elaboração de um plano educacional efetivo requer um enfrentamento dos interesses estabelecidos, dos privilégios e da resistência histórica em considerar os direitos como prioridade. O PNE não deve ser visto como uma mera lista de boas intenções, mas como um pacto social fundamental que define o futuro que desejamos construir para o país.
Sem um PNE devidamente implementado, as diferentes esferas de governo improvisam suas ações, as redes de ensino competem por recursos escassos e, consequentemente, estudantes e professores acabam pagando o preço por essa falta de planejamento. Quando o assunto chega ao Congresso, as discussões muitas vezes se transformam em guerras ideológicas, onde se discute “ideologia” ao invés de orçamento. Esse ruído serve para encobrir o que realmente importa: quem financia a educação pública e quem se beneficia da falta de recursos.
A Luta Contra o Racismo Estrutural na Educação
A resistência a iniciativas de educação antirracista é um exemplo claro desse cenário. Recentemente, um deputado federal expressou que combater o racismo teria um custo elevado. Para ele, o verdadeiro problema é o preço da justiça. Essa linha de pensamento é profundamente problemática. De acordo com essa lógica, investir em livros, formação de professores e concursos é visto como um “excesso”, enquanto manter desigualdades históricas se torna aceitável. O custo do racismo estrutural nunca é considerado nesses discursos.
Chamar as políticas antirracistas de “indústria”, como foi dito por um parlamentar, representa uma inversão moral significativa. A expressão “indústria” remete a um contexto em que poucos se beneficiam, enquanto a educação pública deve existir precisamente para desafiar privilégios, expandir direitos e mitigar as desigualdades que são fruto de séculos de exclusão.
A Valorização do Professor e a Qualidade da Educação
A questão da valorização docente é igualmente crítica. Sempre há recursos disponíveis para renúncias fiscais, emendas e subsídios, mas para os professores, restam apenas promessas de vocação, sacrifício e paciência. Sem salários dignos, a valorização profissional é inviável. Sem essa valorização, a qualidade do ensino é comprometida. É uma ilusão acreditar que a educação pode melhorar sem investimentos adequados; isso é uma mentira que, repetida, acaba sendo aceita como verdade.
O verdadeiro medo que cerca o PNE não está no seu custo, mas nas consequências que uma educação de qualidade pode gerar. Uma escola robusta forma indivíduos críticos, conscientes e menos submissos, o que é uma ameaça para aqueles que se sustentam na desigualdade. Essa é a razão pela qual o PNE enfrenta obstáculos: não por falhas técnicas, mas porque exige que o Estado assuma responsabilidades, reduza as disparidades regionais e enfrente o racismo como uma estrutura social, e não apenas como uma opinião.
Educação como Direito Básico
Defender a educação pública não é apenas uma questão de identidade; é uma luta material. Trata-se de garantir creches, escolas de tempo integral, valorização dos professores e aprendizado efetivo para os alunos. Qualquer desvio desse foco é uma distração conveniente que resulta em abandono disfarçado de boas intenções. A educação não deve ser vista como um favor, um gasto supérfluo ou uma ameaça ideológica; é um direito básico que se torna oneroso apenas para aqueles que nunca estiveram dispostos a investir nela.
O Futuro da Educação no Brasil
Estamos em um momento crucial em que o conceito de educação está em disputa. Precisamos decidir entre uma educação tecnocrata, que atende aos interesses do neoliberalismo, ou uma educação freireana, que busca atender às necessidades dos trabalhadores e da sociedade. Dessa forma, é urgente que se aprove um novo Plano Nacional de Educação, que seja progressista e que realmente atenda às demandas da população brasileira.