Segurança e Isenção do IR: Desafios nas Eleições de 2026

Desafios do Governo e da Oposição nas Eleições de 2026: Segurança e Isenção do Imposto de Renda

No cenário político brasileiro que antecede as eleições de 2026, dois temas emergem como centrais na disputa eleitoral: a segurança pública e a proposta de ampliação da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Esses assuntos não apenas refletem as preocupações da população, mas também revelam as diferentes visões de sociedade promovidas pelo governo e pela oposição.

A Percepção de Insegurança e Seus Impactos

A crescente percepção de insegurança entre os cidadãos tem sido um dos principais vetores que influenciam o comportamento eleitoral. Com a escalada da violência e o aumento da criminalidade, muitos eleitores buscam candidatos que ofereçam soluções concretas e eficazes para a segurança pública. Especialistas apontam que essa preocupação pode ser explorada politicamente, mas também traz riscos.

Theófilo Rodrigues, professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Cândido Mendes, destaca que a ênfase da oposição na insegurança pode se transformar em uma estratégia de medo, onde a complexidade do problema é reduzida a um discurso de ordem e repressão. Essa abordagem pode acabar reforçando políticas punitivistas que historicamente afetam desproporcionalmente os mais pobres.

Justiça Tributária e Isenção do Imposto de Renda

Por outro lado, a proposta do governo de ampliação da isenção do IRPF, prevista no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, visa promover uma justiça tributária e correção fiscal. Contudo, especialistas alertam que essa medida pode levar a uma perda significativa de arrecadação se não for acompanhada de uma taxação progressiva sobre altas rendas e patrimônio.

Rodrigues argumenta que a comunicação dessa agenda é crucial. Para que a população compreenda os benefícios da proposta, é necessário traduzi-la em uma linguagem acessível e popular. Ele ressalta que a isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais pode gerar alívio imediato e estimular a economia local, aumentando a renda disponível para milhões de trabalhadores.

Mobilização de Diferentes Estratos Sociais

Os discursos em torno da segurança e da justiça tributária mobilizam diferentes grupos sociais. Enquanto a segurança tende a ressoar mais fortemente nas camadas médias urbanas e entre segmentos populares vulneráveis, o tema da justiça tributária encontra maior acolhimento entre trabalhadores formais e setores progressistas da classe média.

Rodrigues destaca que a correção da tabela do IRPF é um gesto de reparação social, reconhecendo que o sistema tributário tem penalizado aqueles que sobrevivem do trabalho. Ao tributar mais aqueles que possuem altas rendas e dividendos, o governo busca inverter a lógica regressiva do sistema tributário brasileiro.

Desafios Históricos da Esquerda em Relação à Segurança

Um dos grandes desafios enfrentados pela esquerda é a dificuldade em se apropriar da pauta da segurança pública. Isso se deve, em parte, à captura da narrativa de “lei e ordem” pela direita, que a associa à repressão e ao encarceramento. Essa situação gerou um medo de que as propostas progressistas fossem vistas como lenientes com o crime.

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo atual, busca reverter essa tendência ao fortalecer as políticas de prevenção e promover uma coordenação federativa na segurança. No entanto, para que a esquerda recupere a legitimidade nesse debate, é fundamental conectar a segurança à cidadania, ao emprego e aos direitos sociais.

Aspectos Constitucionais e Controvérsias

Outro ponto de divergência relevante na discussão sobre segurança pública é a padronização dos protocolos pela União. Opositores argumentam que isso compromete a autonomia dos estados, o que levanta questões constitucionais. A advogada Nayhara Cardoso destaca que, segundo o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre todos os entes federativos.

Cardoso também menciona que a PEC da Segurança propõe tornar constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que poderia facilitar a coordenação entre os entes federativos no combate ao crime organizado. Contudo, essa centralização pode gerar resistência dos estados, que enxergam uma perda de autonomia.

Considerações Finais

À medida que o Brasil se aproxima das eleições de 2026, os desafios relacionados à segurança pública e à isenção do Imposto de Renda se tornam cada vez mais centrais. A capacidade do governo e da oposição de comunicar suas propostas de maneira clara e acessível será crucial para conquistar o apoio da população. A forma como esses temas serão abordados pode ser determinante para os rumos políticos do país nos próximos anos.