Lula Assina Decreto que Modifica Regras para Vale-Refeição e Vale-Alimentação
Na próxima terça-feira, dia 11 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar um decreto que promete transformar o cenário dos vales-refeição e alimentação no Brasil. A nova medida visa aumentar a concorrência entre as empresas que operam esses benefícios, limitando as taxas cobradas pelas bandeiras e reduzindo o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais.
Objetivos do Novo Decreto
O decreto tem como principais objetivos:
- Limitar as taxas cobradas pelas bandeiras de vale-refeição e vale-alimentação aos comerciantes;
- Reduzir o prazo para repasse dos valores aos lojistas, atualmente de até 30 dias;
- Aumentar a concorrência entre as empresas de vale-refeição e vale-alimentação.
Impactos Esperados nas Taxas e Repasses
Atualmente, as taxas cobradas pelas “maquininhas” variam entre 3,5% e 6,5%. Com a nova regulamentação, espera-se que esse percentual máximo caia para algo entre 3% e 4%. Além disso, o prazo de repasse dos valores pagos através dos vales deverá ser reduzido, proporcionando um fluxo de caixa mais eficiente para bares, restaurantes e supermercados.
Facilitação da Aceitação dos Vales
Outro ponto relevante do decreto é a possibilidade de qualquer maquininha de cartão aceitar vales de todas as bandeiras. Essa mudança é comparável ao que ocorreu no mercado de cartões de crédito e débito há cerca de uma década, quando a abertura do mercado levou a uma maior competição entre as empresas que oferecem esses serviços, resultando em custos mais baixos para os lojistas.
Experiência do Mercado de Cartões
A limitação das taxas no novo decreto segue a experiência do mercado de cartões, onde o Banco Central já impôs um teto para as tarifas cobradas pelas “maquininhas”. Essas tarifas, conhecidas como taxas de intercâmbio, são de 0,5% para transações de débito e 0,7% para operações pré-pagas. A implementação desse tipo de controle poderá trazer benefícios significativos para os estabelecimentos que aceitam esses pagamentos.
Fiscalização e Responsabilidades
A responsabilidade pela fiscalização das novas regras será do Ministério do Trabalho, que supervisiona o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Este programa é fundamental para a promoção de políticas de alimentação nas empresas, oferecendo benefícios tributários a aquelas que adotam práticas que favorecem a alimentação dos seus funcionários, como a distribuição de vales-refeição e alimentação.
Expectativas da Indústria e dos Consumidores
As mudanças propostas pelo decreto têm gerado expectativas tanto na indústria quanto entre os consumidores. A possibilidade de uma maior concorrência e a redução das taxas prometem não apenas beneficiar os comerciantes, mas também refletir em preços mais baixos para os consumidores. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) já sinalizou que a expectativa é que os valores nos supermercados diminuam em decorrência dessas alterações.
Conclusão
O decreto a ser assinado por Lula representa uma mudança significativa nas regras de funcionamento dos vales-refeição e alimentação no Brasil. Com a proposta de aumentar a concorrência, reduzir taxas e facilitar o acesso aos vales, o governo busca melhorar o cenário econômico para comerciantes e consumidores. A implementação dessas medidas será acompanhada de perto, pois seu impacto poderá ser sentido em todo o setor de alimentação e comércio.