SC Registra Mais de 2,4 Mil Novos Processos por Falhas na Assistência à Saúde em 2025
Em um cenário preocupante para a saúde pública no Brasil, Santa Catarina registrou 2.469 novas ações judiciais relacionadas a falhas na assistência à saúde entre os meses de janeiro e setembro de 2025. Esses dados refletem um aumento significativo na judicialização da saúde, que já é uma tendência crescente no país.
Aumento da Judicialização da Saúde
De acordo com um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil contabilizou 72.247 novas ações judiciais por danos materiais e morais no setor saúde durante o mesmo período. Os processos em Santa Catarina envolvem tanto a saúde pública quanto a privada, o que destaca a necessidade urgente de melhorias no atendimento e na gestão dos serviços de saúde.
Principais Motivos das Ações Judiciais
Entre as causas mais frequentes para essas ações judiciais, destacam-se:
- Erros médicos: Incluem equívocos na identificação de pacientes e falhas na administração de medicamentos.
- Eventos adversos: Situações inesperadas e indesejadas que ocorrem durante o tratamento, como complicações em cirurgias.
- Falhas sistêmicas: Problemas estruturais nas instituições de saúde que comprometem a qualidade do atendimento.
Essas falhas são frequentemente atribuídas à sobrecarga dos profissionais de saúde, bem como à falta de padronização de processos em hospitais e clínicas, conforme apontado no relatório do CNJ.
Tempo de Tramitação dos Processos
Os processos relacionados a falhas na assistência à saúde costumam tramitar por cerca de 280 dias. Este período, além de evidenciar a morosidade do sistema judicial, demonstra o crescente desafio da judicialização na saúde brasileira, que se torna uma alternativa para muitos pacientes insatisfeitos com o atendimento recebido.
Ranking dos Estados com Mais Processos
A seguir, apresentamos o ranking dos estados brasileiros que registraram o maior número de processos por falhas na assistência à saúde:
- São Paulo: 8.863 processos
- Bahia: 6.991 processos
- Rio de Janeiro: 6.721 processos
- Pernambuco: 6.575 processos
- Distrito Federal: 5.309 processos
- Goiás: 5.104 processos
- Minas Gerais: 4.652 processos
- Rio Grande do Sul: 3.212 processos
- Pará: 2.596 processos
- Santa Catarina: 2.469 processos
Direitos do Paciente e Segurança na Saúde
O fortalecimento dos direitos dos pacientes é um tema amplamente defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os direitos fundamentais estão:
- O direito à informação sobre seu tratamento;
- O direito de participar da tomada de decisão;
- O direito ao consentimento informado;
- O direito ao acesso ao prontuário médico;
- O direito a um cuidado em saúde que seja de qualidade e seguro.
No entanto, o acesso ao prontuário médico ainda enfrenta barreiras no Brasil, e é importante que os pacientes tenham acesso total às informações sobre seus tratamentos, incluindo procedimentos realizados, consultas e medicamentos prescritos.
Consequências das Falhas Médicas
Segundo estimativas da OMS, falhas médicas podem afetar um em cada dez pacientes em todo o mundo, resultando em cerca de 3 milhões de mortes anuais. As principais causas dessas falhas incluem erros de medicação, falhas cirúrgicas e diagnósticos incorretos.
Iniciativas para Melhorar a Segurança do Paciente
O Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030 propõe uma série de ações com o objetivo de reduzir riscos e capacitar os profissionais de saúde. Um dos focos é o investimento em letramento em saúde, que é a capacidade da população de compreender informações médicas e participar efetivamente nas decisões sobre seu próprio cuidado.
A OMS sugere uma mudança de abordagem nas instituições de saúde, priorizando uma cultura de segurança que substitua a lógica punitiva. Essa mudança é crucial para que possamos entender que os eventos adversos não são sempre culpa individual, mas sim o resultado de um conjunto de fatores que precisam ser adequadamente geridos.
Conclusão
Os dados sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina e no Brasil revelam um cenário alarmante que requer atenção e ação imediata. A qualidade do atendimento à saúde deve ser uma prioridade, e a proteção dos direitos dos pacientes é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais seguro e eficiente.