Julgamento de Denúncia Contra Eduardo Bolsonaro no STF Tem Data Marcada
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de novembro de 2025 o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL. Este julgamento é significativo, pois os ministros irão deliberar se existem motivos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação contra Eduardo Bolsonaro envolve sua suposta atuação fora do Brasil para interferir no julgamento de seu pai, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e as informações foram inicialmente reportadas pelo portal g1.
Contexto da Denúncia
Nesta fase inicial do processo, os ministros do STF irão avaliar se os indícios são suficientes para dar prosseguimento à denúncia. Se a decisão for favorável à abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no processo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, uma prática que se tornou comum em tempos de pandemia e que permite maior celeridade nos julgamentos.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e, no mês seguinte, pediu licença de seu mandato no Congresso Nacional. Embora o período de afastamento tenha se encerrado em julho, ele continua fora do Brasil. Em suas declarações nas redes sociais, Eduardo afirmou que está colaborando com autoridades americanas para evitar a prisão de seu pai. Jair Bolsonaro, por sua vez, revelou que tem enviado recursos financeiros ao filho para que ele possa se manter no exterior.
Condenação de Jair Bolsonaro
No dia 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF em um caso relacionado a uma suposta trama golpista. Atualmente, ele se encontra em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares enquanto o processo está na fase de recursos.
Desdobramentos Possíveis da Denúncia
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro não se limita apenas às acusações de coação. Em setembro, a PGR também denunciou Paulo Figueiredo, um blogueiro, pelo mesmo crime. As alegações da PGR indicam que Eduardo buscou a imposição de sanções e tarifas ao Brasil junto ao governo de Donald Trump, como forma de retaliação ao julgamento de seu pai.
Até o momento, Eduardo não apresentou uma resposta formal às acusações. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente uma defesa prévia em nome do deputado. Caso o STF decida aceitar a denúncia, o processo penal será instaurado. Se, por outro lado, a Corte concluir que a denúncia não atende aos requisitos legais, ela será rejeitada e o caso arquivado. Em ambas as situações, cabe recurso.
Etapas do Processo Penal
Se a ação penal for instaurada, o processo seguirá para a fase de instrução. Nesta fase, serão realizadas diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após essa fase, as defesas terão a oportunidade de apresentar suas alegações finais, assim como a Procuradoria-Geral da República.
O desenrolar desse caso é crucial não apenas para Eduardo Bolsonaro, mas também para o cenário político brasileiro, à medida que envolve temas de poder, justiça e as repercussões das ações de figuras públicas. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento, que pode ter implicações significativas para todos os envolvidos.