Santa Catarina Lança Cartilha sobre Uso Medicinal da Cannabis no SUS
No dia 30 de outubro de 2025, Santa Catarina fez história ao lançar uma cartilha inédita que aborda o uso medicinal da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). Este documento inovador tem como objetivo fornecer um guia abrangente para profissionais da saúde, pacientes e gestores públicos, reunindo informações técnicas, orientações legais e referências científicas sobre o tema.
Importância da Cartilha
A cartilha é um passo significativo para a saúde pública no estado, sendo a primeira a regulamentar o uso medicinal da Cannabis no Brasil. A iniciativa surge como uma resposta à Lei número 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha, que estabeleceu a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS. Essa legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro do ano anterior e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
Objetivos e Conteúdos da Cartilha
O documento visa esclarecer e orientar os profissionais da saúde sobre a prescrição e o fornecimento de medicamentos à base de Cannabis. Entre os principais objetivos da cartilha, destacam-se:
- Fornecer informações detalhadas sobre as indicações e contraindicações do uso medicinal da Cannabis;
- Orientar sobre as melhores práticas na prescrição de medicamentos canabinoides;
- Esclarecer aspectos legais e regulamentares relacionados ao uso da Cannabis no SUS;
- Apresentar referências científicas que embasam o uso terapêutico da planta.
O Papel da Comunidade Científica e Profissionais de Saúde
Durante o evento de lançamento, a deputada Paulinha enfatizou a importância do diálogo e da colaboração entre diferentes setores da saúde para a consolidação dessa política pública. A presença de representantes de instituições e especialistas, como Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, reforçou a relevância de um trabalho conjunto na implementação das diretrizes apresentadas na cartilha. A Santa Cannabis é uma instituição catarinense autorizada a atuar em todas as etapas do processo relacionado à Cannabis medicinal, desde a importação das sementes até a distribuição dos medicamentos.
Legalidade e Segurança no Uso Medicinal
A legalidade da prescrição de medicamentos à base de Cannabis foi um ponto destacado por Paulinha. Ela afirmou que a prescrição é segura e que o fornecimento dos remédios não é uma aventura, mas o resultado de um debate que teve início em 2021. A lei é considerada a mais completa do Brasil sobre o assunto, refletindo um compromisso com a saúde e o bem-estar da população.
Disponibilidade da Cartilha
A cartilha está disponível para download e consulta, permitindo que profissionais da saúde e pacientes tenham acesso a informações atualizadas e confiáveis sobre o uso medicinal da Cannabis. Este recurso é fundamental para a orientação em práticas médicas e para garantir que os pacientes tenham acesso a tratamentos seguros e eficazes.
Considerações Finais
A iniciativa de Santa Catarina representa um avanço importante na valorização da medicina baseada em evidências e no reconhecimento do potencial terapêutico da Cannabis. A cartilha não apenas desempenha um papel educativo, mas também serve como um marco na luta por direitos e pelo acesso a tratamentos inovadores no SUS.
Referências
Para mais informações, consulte a cartilha disponível no site oficial do governo do estado de Santa Catarina e outras referências científicas que abordam o uso medicinal da Cannabis.