Suspensão do Programa do INSS e seu Impacto nas Filas de Aposentadoria
No dia 15 de outubro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que tinha como objetivo agilizar a análise de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários, através do pagamento de bônus aos servidores que cumprissem metas de produtividade. A decisão foi comunicada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, em um ofício enviado ao Ministério da Previdência Social.
A suspensão do PGB é justificada principalmente por um “apagão orçamentário” que o INSS enfrenta atualmente. O ofício destaca que, a partir da data mencionada, não serão mais concluídas as tarefas que estavam em andamento na fila extraordinária, e novos pedidos não serão aceitos nesse fluxo. Atualmente, mais de 2,6 milhões de pedidos de benefícios estão pendentes, conforme dados mais recentes disponíveis.
Consequências da Suspensão do PGB
A suspensão do programa pode ter um impacto negativo direto na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A análise social necessária para a concessão desse benefício será prejudicada, pois a equipe do serviço social do INSS ficará restrita às agendas oficiais, sem a possibilidade de atender a demandas extras.
De acordo com o ofício, todas as tarefas pendentes devem ser retiradas das filas do PGB e realocadas para as filas ordinárias de análise. Os agendamentos futuros do serviço social também serão ajustados ou suspensos, conforme as orientações do serviço social. A medida é vista como uma estratégia preventiva para preservar a integridade da execução do PGB, evitando problemas administrativos decorrentes da continuidade de suas atividades sem a devida recomposição orçamentária.
Reações e Expectativas do Setor
Os trabalhadores do INSS foram surpreendidos com a suspensão do programa. Tiago Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR), expressou preocupação de que a fila de pedidos de benefícios aumente ainda mais. Segundo ele, a situação já era crítica, e a suspensão do PGB só tende a agravar o problema. “Se com o bônus nós não conseguimos acabar com a fila, sem ele, vai fazer com que aumente”, afirmou.
O presidente do sindicato também destacou que o INSS enfrenta uma significativa carência de servidores, com cerca de 19 mil funcionários administrativos, o que representa aproximadamente 50% do efetivo de sete anos atrás. Para ele, a solução para a diminuição das filas passa pela reestruturação das carreiras dos técnicos e analistas do seguro social e pela modernização do sistema tecnológico utilizado pelo órgão.
Funcionamento do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB)
O PGB foi reinstaurado por meio da medida provisória 1.296, que foi posteriormente transformada em lei, com a finalidade de aumentar a produtividade dos servidores na análise de pedidos em fila no INSS. Para participar do programa, o servidor precisa primeiro atingir as metas de produtividade estipuladas para a sua função. Cumprindo essas metas, ele pode realizar atendimentos extras, recebendo até R$ 17,7 mil a mais por mês, com pagamentos adicionais de R$ 68 por cada tarefa realizada.
Com a suspensão do programa, muitos servidores estão se questionando sobre como será realizado o pagamento das atividades já executadas até o momento. O presidente do SINSSP-BR mencionou que pretende entrar em contato com o INSS para esclarecer essa questão, ressaltando que as greves ocorridas em 2022 e 2024, que resultaram em mais de 200 dias de paralisação, apresentaram soluções que não foram consideradas pela administração do órgão.
Desafios Orçamentários do INSS
O orçamento do INSS já enfrentava dificuldades no início de 2025, conforme reportagens anteriores. Os gastos do órgão exigiriam ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso, incluindo as despesas da Previdência Social. Para garantir o pagamento dos benefícios, seriam necessários adicionais de R$ 20 bilhões, aumentando o montante destinado aos benefícios previdenciários de R$ 1,007 trilhão para R$ 1,032 trilhão.
Esse cenário de incertezas orçamentárias e a suspensão do PGB não apenas complicam a situação para quem aguarda a concessão de benefícios, mas também ressaltam a necessidade urgente de reformas e modernizações no sistema previdenciário brasileiro, que busca atender adequadamente a população vulnerável e os trabalhadores que dependem do INSS.