Lula sanciona lei que limita dívidas com bancos
No dia 4 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece limites significativos na cobrança de juros e encargos associados ao crédito rotativo e ao parcelamento das faturas de cartões de crédito. Essa legislação, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa proteger os consumidores contra o superendividamento, um problema crescente que afeta muitas famílias brasileiras.
Limite de Dívida e Seus Efeitos
A nova norma determina que a dívida total não pode ultrapassar 100% do valor original da fatura. Em termos práticos, isso significa que se uma fatura de R$ 100 não for paga integralmente, a dívida máxima que pode ser acumulada é de R$ 200, mesmo que o saldo devedor seja transferido para um pagamento parcelado. Essa medida faz parte da Lei 14.690/2023, que também instituiu o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas.
Com a implementação dessa lei, que começou a valer em janeiro de 2024, espera-se que as famílias tenham maior controle sobre suas finanças e que a utilização de cartões de crédito se torne mais previsível. Dados do Banco Central indicam que, até o final de 2022, havia aproximadamente 209 milhões de cartões de crédito ativos no Brasil, revelando a importância desse meio de pagamento na vida cotidiana dos brasileiros.
Taxas de Juros em Alta
Apesar da nova legislação, as taxas de juros aplicadas ao crédito rotativo ainda se mantêm entre as mais elevadas do mercado financeiro. Segundo informações do Banco Central, em março de 2025, a taxa média chegou a alarmantes 445% ao ano, enquanto os juros para o parcelamento da fatura alcançaram 181% ao ano. É importante destacar que a nova lei não limita a taxa de juros acordada entre as partes, mas sim o montante final da dívida. Isso significa que, embora os percentuais de juros continuem altos, os consumidores têm a garantia de que suas dívidas não ultrapassarão o dobro do valor original.
Consequências para Famílias e Instituições Financeiras
Otávio Damaso, que era o diretor de Regulação do Banco Central na época da sanção da lei, afirmou que a medida “padronizou a regra e os conceitos para a aplicação do limite dos juros e encargos financeiros”, além de contribuir para a redução da inadimplência. No entanto, especialistas destacam que o custo do crédito ainda permanece elevado, influenciado pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano e que pode aumentar para 15% até o final de 2025. Essa situação torna os empréstimos mais caros e dificulta a diminuição real das taxas de juros para os consumidores.
Aspectos Práticos da Nova Legislação
- Dívidas no cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor original.
- O limite se aplica tanto ao crédito rotativo quanto ao parcelamento da fatura.
- A nova legislação não reduz as taxas de juros, mas impede que a dívida se torne impagável.
- As famílias terão maior previsibilidade no controle de suas finanças.
Com a sanção dessa lei, o governo reafirma seu compromisso em combater o superendividamento no país. No entanto, o desafio de controlar o elevado custo do crédito persiste, uma vez que as taxas de juros no Brasil permanecem como uma das mais altas do mundo. O impacto dessa nova legislação ainda será observado ao longo do tempo, à medida que mais consumidores se depararem com suas implicações financeiras.
Reflexão Final
A implementação de limites nas dívidas dos cartões de crédito representa um passo importante na proteção dos consumidores, mas a luta contra o superendividamento e as altas taxas de juros continua. É fundamental que tanto as famílias quanto as instituições financeiras se adaptem a essa nova realidade, buscando maneiras de promover um uso mais consciente do crédito e de estabelecer condições mais justas para todos os envolvidos no sistema financeiro.